Vereador
"Aquele
que vereia; membro da câmara municipal; camarista"
Fonte:
Dicionário Michaelis
O
que é ser um vereador?
Vereador, ou edil, é o indivíduo
eleito por voto popular para representar o povo à nível municipal
no poder legislativo. O vereador atua nas Câmaras Municipais, com mandato
de quatro anos, e tem a responsabilidade de defender os interesses da população,
elaborar leis municipais e propor projetos e ações para melhoria
da qualidade de vida no município.
Quais as características
desejáveis para ser um vereador?
Para ser um vereador é necessário,
principalmente, que o candidato seja honesto e esteja interessado em promover
o bem estar da população e o desenvolvimento do seu município.
Outras características desejáveis são:
- responsabilidade
- caráter
- auto-confiança
- metodologia
- dinamismo
- facilidade
de lidar com as pessoas
- vontade de ajudar as pessoas
- capacidade
de observação
- capacidade de organização
- capacidade
de persuasão
- carisma
Qual a formação
necessária para ser um vereador?
Por ser um cargo de responsabilidade
pública de eleição por vias diretas e democráticas,
ou seja, por voto popular secreto e simultâneo em todo o país, não
existe formação exigida para ser um vereador. Para ser um vereador,
existem certas regras para elegibilidade eleitoral:
- ser brasileiro
- ser
maior de 18 anos na data da candidatura
- estar em pleno exercício
de seus direitos políticos, portanto, não condenado pela justiça
criminalmente
- ser eleitor
- ter domicílio eleitoral,
no prazo de lei (tem sido, no máximo, de um ano). Na circunscrição
- ser
filiado a algum partido político no prazo legal
Principais
atividades
É de responsabilidade da Câmara Municipal e dos vereadores:
- legislar
sobre assuntos de interesse local
- propor e elaborar de Leis Orgânicas
Municipais que suplementem a Constituição Federal e as Estaduais
- apresentar
emendas à leis e projetos de leis
- aprovar ou rejeitar projetos
de lei por votação dos vereadores
- promover, beneficiar
e fiscalizar os serviços oferecidos pelo município, bem como saúde,
educação, lazer, transporte, etc
- realizar licitações
de obras públicas e serviços prestados
- fiscalizar as
contas do município
- promover discussões e debates para
descobrir as razões dos problemas municipais, a fim de solucioná-los
- instituir
e arrecadar impostos com fins municipais e promover a transparência das
contas e da aplicação da verba
- reivindicar verbas federais
Áreas
de atuação e especialidades
O vereador é um representante
do governo municipal, que é composto pelo prefeito, pelo vice-prefeito
e pelos vereadores. Os vereadores fazem parte do poder legislativo municipal e
atuam na Câmara Municipal, onde legislam sobre assuntos de competência
do município.
Mercado de trabalho
Não existe um mercado
de trabalho, por assim dizer, para o vereador, pois este é eleito por voto
popular em eleições nacionais e simultâneas. O número
de vereadores é sempre proporcional à população daquele
município, com alguns limites à serem observados: em municípios
de até 1 milhão de habitantes o mínimo é de 9 e o
máximo é de 20; em municípios com população
entre 1 e 5 milhões de habitantes o mínimo é de 33 e o máximo
é de 41; com mais de 5 milhões de habitantes o mínimo é
de 42 e o máximo de 55 vereadores.
Curiosidades
A história
das Câmaras Municipais inicia-se em 1532, quando São Vicente é
elevada à condição de vila. Desde então, o primeiro
núcleo de exercício político brasileiro foi constituído
pelas Câmaras municipais no Brasil Colônia. Os vereadores, naquela
época, eram escolhidos entre os portugueses aqui radicados, proprietários
de terras e membros das oligarquias locais. As instituições já
possuíam até procuradores, oficiais e juizes ordinários,
nas pequenas vilas e cidades brasileiras. Nessa época, era nas Câmaras
Municipais que se funcionavam praticamente todas as funções dos
três poderes (legislativo, executivo e judiciário), como por exemplo:
coleta de impostos, regulamentação do exercício de profissões
e ofícios, regulamentação o comércio, preservação
do patrimônio público, criação e gerência prisões,
etc.
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